Brasília, 24 de outubro de 2025.
Durante a Sessão Plenária nº 1727, desta sexta-feira (24), o Confea deu mais um passo para modernizar a regulamentação da engenharia elétrica no Brasil. O Plenário aprovou a proposta da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), que consolida as atividades e competências dos engenheiros da modalidade eletricista, reunindo em um único documento regras que estavam dispersas em sete normativos editados ao longo das últimas cinco décadas. A proposta teve origem na Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE).
No texto, o coordenador da Conp, conselheiro federal eng. civ. Neemias Machado Barbosa, defende que a consolidação “traz clareza, segurança jurídica e simplificação ao exercício profissional”, além de alinhar a regulamentação às diretrizes legais e regimentais mais recentes do Sistema Confea/Crea.
A proposta, que passou por ampla análise técnica e jurídica, contou com a participação de diversas instâncias do Sistema, incluindo a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap). Além disso, foi submetido a consulta pública, que recebeu 21 contribuições, majoritariamente voltadas à inclusão de novos títulos profissionais.
Entre os principais avanços, a resolução define de forma detalhada as competências de engenheiros eletricistas, eletrônicos, de computação, automação, energia, software, biomédicos, de produção e industriais da modalidade elétrica. O novo texto harmoniza as atribuições desses profissionais com a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenharia, e com a Resolução nº 1.073/2016, que lista as atividades técnicas das diferentes modalidades. A proposta também revoga normativos anteriores, substituindo regras fragmentadas por um documento único e atualizado
Para o presidente do Confea, eng. telecom. Vinícius Marchese, o Sistema vive um momento reformista, no qual algumas medidas são de caráter mais estruturante e outras têm foco na simplificação dos processos. “Estamos revisando e atualizando nossas normas para torná-las mais claras, objetivas e alinhadas às demandas da sociedade e dos profissionais. Esse trabalho reflete o compromisso do Confea com a modernização e com a valorização da engenharia brasileira”, afirmou.
Descarbonização
Os conselheiros também aprovaram o Protocolo de Intenções Confea-Caixa (Coalizão pela Habitação Net-Zero). A ação é parte de uma iniciativa multisetorial que será lançada oficialmente na Cop 30, com o objetivo de promover, juntamente com as instituições signatárias, uma jornada de descarbonização da cadeia habitacional brasileira até 2050. “A participação na Coalizão permitirá ao Confea contribuir com conhecimento técnico-científico e promover boas práticas de engenharia sustentável voltadas à eficiência energética, construção de baixo carbono e inovação tecnológica na habitação social. Essa colaboração também reforça o protagonismo institucional do Conselho em políticas públicas relacionadas à sustentabilidade e à transição verde, em sintonia com compromissos já assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais como a Cop-30", destacou o coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), conselheiro eng. agr. Cândido Carnaúba, ao relatar a matéria em Plenário.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
